Direito alternativo: a juridicidade nas favelas
Embora relegado pelo Estado, o espaço urbano das favelas brasileiras não se caracteriza pela ausência de regras e controles urbanos, mas por uma manifestação específica destes mecanismos. Uma população social e espacialmente segregada, com pouco conhecimento das leis escritas, mas que sabe, por vivê...
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ANPUR
2014
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oai:ojs.rbeur.anpur.org.br:article-25262017-10-02T12:53:25Z Direito alternativo: a juridicidade nas favelas Lobosco, Tales favelas espaço urbano informalidade ilegalidade urbana produção do espaço práticas urbanas direito. Teoria dos Processos Urbanos Embora relegado pelo Estado, o espaço urbano das favelas brasileiras não se caracteriza pela ausência de regras e controles urbanos, mas por uma manifestação específica destes mecanismos. Uma população social e espacialmente segregada, com pouco conhecimento das leis escritas, mas que sabe, por vivência cotidiana, o significado de justiça e legalidade – foi capaz de estruturar de forma independente a produção do espaço urbano que habitam. Para os habitantes da favela, os direitos não dizem respeito apenas às garantias inscritas na lei e nas instituições, mas ao modo como as relações sociais se estruturam. O distanciamento frente às estruturas formais de controle, que a condição de ilegalidade e informalidade estabelece, proporcionou a organização de estruturas próprias de controle e manutenção da ordem urbana, que, além de propiciar certa independência de gestão, mostram-se muito mais adequadas às condições e especificidades do espaço que ocupam do que suas equivalentes formais. ANPUR 2014-05-31 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf application/msword https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/2526 10.22296/2317-1529.2014v16n1p203 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais; Vol. 16 No. 1 (2014): maio; 203 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais; v. 16 n. 1 (2014): maio; 203 2317-1529 1517-4115 10.22296/2317-1529.2014v16n1p por https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/2526/4631 https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/2526/4946 Copyright (c) 2017 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais |
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Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) |
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Lobosco, Tales |
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Embora relegado pelo Estado, o espaço urbano das favelas brasileiras não se caracteriza pela ausência de regras e controles urbanos, mas por uma manifestação específica destes mecanismos. Uma população social e espacialmente segregada, com pouco conhecimento das leis escritas, mas que sabe, por vivência cotidiana, o significado de justiça e legalidade – foi capaz de estruturar de forma independente a produção do espaço urbano que habitam. Para os habitantes da favela, os direitos não dizem respeito apenas às garantias inscritas na lei e nas instituições, mas ao modo como as relações sociais se estruturam. O distanciamento frente às estruturas formais de controle, que a condição de ilegalidade e informalidade estabelece, proporcionou a organização de estruturas próprias de controle e manutenção da ordem urbana, que, além de propiciar certa independência de gestão, mostram-se muito mais adequadas às condições e especificidades do espaço que ocupam do que suas equivalentes formais. |
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