O financiamento da manutenção e operação do sistema de drenagem urbana de águas pluviais no Brasil: taxa de drenagem

Evitar as inundações nas cidades exige um fluxo de receitas para financiar o sistema de drenagem pluvial urbano. Discute-se a recuperação parcial dos recursos públicos gastos na operação e manutenção do sistema local, através da criação da taxa de drenagem, à luz das peculiaridades do sistema tribut...

وصف كامل

محفوظ في:

التفاصيل البيبلوغرافية
المؤلفون الرئيسيون:	Lengler, Cristina, Mendes, Carlos André Bulhões
التنسيق:	Online
اللغة:	por
منشور في:	ANPUR 2013
الوصول للمادة أونلاين:	https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/4179
الوسوم:	إضافة وسم لا توجد وسوم, كن أول من يضع وسما على هذه التسجيلة!

id	oai:ojs.rbeur.anpur.org.br:article-4179
record_format	ojs
spelling	oai:ojs.rbeur.anpur.org.br:article-41792017-10-02T12:44:55Z O financiamento da manutenção e operação do sistema de drenagem urbana de águas pluviais no Brasil: taxa de drenagem Lengler, Cristina Mendes, Carlos André Bulhões extrafiscalidade tributação municipal tributos imobiliários drenagem pluvial urbana. Evitar as inundações nas cidades exige um fluxo de receitas para financiar o sistema de drenagem pluvial urbano. Discute-se a recuperação parcial dos recursos públicos gastos na operação e manutenção do sistema local, através da criação da taxa de drenagem, à luz das peculiaridades do sistema tributário brasileiro. Os resultados demonstram que não se trata de um tributo ambiental, pois seu pequeno montante não alteraria conduta poluidora do possuidor do lote. Mas, satisfaz os requisitos de disponibilidade, especificidade e divisibilidade exigidos pelos artigos 77 e 79 do CTN. O critério utilizado para obter o percentual de impermeabilização da zona de estudo combina a classificação de tipos de solo (permeável/impermeável) e seus usos (público/privado). Para as zonas maiores utilizou-se a classificação de imagens espectrais, enquanto para quantificar o percentual de área a ser mantida em estado natural nos lotes, se utilizou o estabelecido pelo PDDUA como limite mínimo. ANPUR 2013-05-31 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/4179 10.22296/2317-1529.2013v15n1p201 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais; Vol. 15 No. 1 (2013): maio; 201 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais; v. 15 n. 1 (2013): maio; 201 2317-1529 1517-4115 10.22296/2317-1529.2013v15n1p por https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/4179/4063 Copyright (c) 2017 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais
institution	Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
collection	OJS
language	por
format	Online
author	Lengler, Cristina Mendes, Carlos André Bulhões
spellingShingle	Lengler, Cristina Mendes, Carlos André Bulhões O financiamento da manutenção e operação do sistema de drenagem urbana de águas pluviais no Brasil: taxa de drenagem
author_facet	Lengler, Cristina Mendes, Carlos André Bulhões
author_sort	Lengler, Cristina
title	O financiamento da manutenção e operação do sistema de drenagem urbana de águas pluviais no Brasil: taxa de drenagem
title_short	O financiamento da manutenção e operação do sistema de drenagem urbana de águas pluviais no Brasil: taxa de drenagem
title_full	O financiamento da manutenção e operação do sistema de drenagem urbana de águas pluviais no Brasil: taxa de drenagem
title_fullStr	O financiamento da manutenção e operação do sistema de drenagem urbana de águas pluviais no Brasil: taxa de drenagem
title_full_unstemmed	O financiamento da manutenção e operação do sistema de drenagem urbana de águas pluviais no Brasil: taxa de drenagem
title_sort	o financiamento da manutenção e operação do sistema de drenagem urbana de águas pluviais no brasil: taxa de drenagem
description	Evitar as inundações nas cidades exige um fluxo de receitas para financiar o sistema de drenagem pluvial urbano. Discute-se a recuperação parcial dos recursos públicos gastos na operação e manutenção do sistema local, através da criação da taxa de drenagem, à luz das peculiaridades do sistema tributário brasileiro. Os resultados demonstram que não se trata de um tributo ambiental, pois seu pequeno montante não alteraria conduta poluidora do possuidor do lote. Mas, satisfaz os requisitos de disponibilidade, especificidade e divisibilidade exigidos pelos artigos 77 e 79 do CTN. O critério utilizado para obter o percentual de impermeabilização da zona de estudo combina a classificação de tipos de solo (permeável/impermeável) e seus usos (público/privado). Para as zonas maiores utilizou-se a classificação de imagens espectrais, enquanto para quantificar o percentual de área a ser mantida em estado natural nos lotes, se utilizou o estabelecido pelo PDDUA como limite mínimo.
publisher	ANPUR
publishDate	2013
url	https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/4179
work_keys_str_mv	AT lenglercristina ofinanciamentodamanutencaoeoperacaodosistemadedrenagemurbanadeaguaspluviaisnobrasiltaxadedrenagem AT mendescarlosandrebulhoes ofinanciamentodamanutencaoeoperacaodosistemadedrenagemurbanadeaguaspluviaisnobrasiltaxadedrenagem
_version_	1709644950419800064

O financiamento da manutenção e operação do sistema de drenagem urbana de águas pluviais no Brasil: taxa de drenagem

مواد مشابهة