O processo de implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios: o caso dos imóveis não utilizados nos Distritos Centrais de São Paulo (SP) | The Process of Implementation of Compulsory Subdivision, Construction and Use of Land: The Case of Vacant Properties in the Central Districts of São Paulo (SP)
Este artigo descreve o processo de regulação e implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) no município de São Paulo, após 2013, fazendo uma contextualização dos imóveis ociosos e aprofundando na caracterização, situação da notificação, argumentações dos notificados e...
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ANPUR
2019
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oai:ojs.rbeur.anpur.org.br:article-57922019-04-17T19:43:01Z O processo de implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios: o caso dos imóveis não utilizados nos Distritos Centrais de São Paulo (SP) | The Process of Implementation of Compulsory Subdivision, Construction and Use of Land: The Case of Vacant Properties in the Central Districts of São Paulo (SP) Costa, Fábio Custódio Santoro, Paula Freire Parcelamento Edificação ou Utilização Compulsórios imóveis ociosos função social da propriedade. Este artigo descreve o processo de regulação e implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) no município de São Paulo, após 2013, fazendo uma contextualização dos imóveis ociosos e aprofundando na caracterização, situação da notificação, argumentações dos notificados e descrição dos efeitos urbanísticos dos imóveis não utilizados em área central. Até fevereiro de 2018 foram notificados 1.384 imóveis, destes 709 considerados não utilizados, sendo que 645 se localizam nos distritos centrais. Alguns ainda têm prazo para cumprir a notificação; outros já estão recebendo o IPTU Progressivo no Tempo. O número é pequeno e os efeitos urbanísticos pouco evidentes, indicando a persistência de processos especulativos. No entanto, o processo de implementação mostrou-se inovador com caráter político-pedagógico, ao criar estratégias de regulação, procedimentos e conceitos – como o Plano Diretor Estratégico de 2014, leis e decretos que o acompanharam –, e espaços institucionais de gestão – como a criação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade (2013) – para o combate à ociosidade imobiliária. ANPUR 2019-01-24 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf application/pdf application/pdf application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet image/tiff image/tiff image/tiff image/tiff image/tiff image/tiff https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5792 10.22296/2317-1529.2019v21n1p63 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais; Vol. 21 No. 1 (2019): Janeiro-Abril; 63 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais; v. 21 n. 1 (2019): Janeiro-Abril; 63 2317-1529 1517-4115 10.22296/2317-1529.2019v21n1p por https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5792/04%20Miolo_ANPUR_v21_n1_63_79 https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5792/pdf https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5792/5242 https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5792/5243 https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5792/5244 https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5792/5245 https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5792/5246 https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5792/5247 https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5792/5248 https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5792/5249 Copyright (c) 2019 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais |
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Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) |
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Este artigo descreve o processo de regulação e implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) no município de São Paulo, após 2013, fazendo uma contextualização dos imóveis ociosos e aprofundando na caracterização, situação da notificação, argumentações dos notificados e descrição dos efeitos urbanísticos dos imóveis não utilizados em área central. Até fevereiro de 2018 foram notificados 1.384 imóveis, destes 709 considerados não utilizados, sendo que 645 se localizam nos distritos centrais. Alguns ainda têm prazo para cumprir a notificação; outros já estão recebendo o IPTU Progressivo no Tempo. O número é pequeno e os efeitos urbanísticos pouco evidentes, indicando a persistência de processos especulativos. No entanto, o processo de implementação mostrou-se inovador com caráter político-pedagógico, ao criar estratégias de regulação, procedimentos e conceitos – como o Plano Diretor Estratégico de 2014, leis e decretos que o acompanharam –, e espaços institucionais de gestão – como a criação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade (2013) – para o combate à ociosidade imobiliária. |
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