Impacto do processo de descentralização dos níveis governamentais pós 88 nos municípios de pequeno porte demográfico. O caso da zona da mata de Minas Gerais
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de doutorado que avalia o impacto dos mecanismos de descentralização institucionalizados a partir da Constituição Federal de 1988, no padrão de planejamento e gestão dos municípios com população inferior a 10.000 habitantes da Zona da Mata de Minas...
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| Опубликовано: |
Universidade de São Paulo. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo.
2000
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oai:revistas.usp.br:article-1373732020-03-18T16:11:07Z Impacto do processo de descentralização dos níveis governamentais pós 88 nos municípios de pequeno porte demográfico. O caso da zona da mata de Minas Gerais Impacto do processo de descentralização dos níveis governamentais pós 88 nos municípios de pequeno porte demográfico. O caso da zona da mata de Minas Gerais Carvalho, Aline Werneck B. de Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de doutorado que avalia o impacto dos mecanismos de descentralização institucionalizados a partir da Constituição Federal de 1988, no padrão de planejamento e gestão dos municípios com população inferior a 10.000 habitantes da Zona da Mata de Minas Gerais. Partindo das condições básicas para a efetivação de um processo de descentralização intergovernamental, toma como critérios de análise o efeito dos mecanismos de descentralização fiscal na capacidade financeira dos municípios, o papel dos conselhos municipais na ampliação da participação popular na gestão e no planejamento municipal e a organização das prefeituras para a municipalização This paper shows the results of a thesis that evaluates the effects of intergovernmental process established by Brazilian Constitution of 1988 in the planning and administrative structure of municipal units that have less than 10.000 inhabitants, located in a region of the State of Minas Gerais, called “Zona da Mata " Considering the conditions for the effectiveness of a decentralization process, it analysis the effect of revenue decentralization provisions in the financial capacity of local governments, the role of municipal boards in popular participation process and the administrative structure of local governments to implement the decentralization Universidade de São Paulo. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. 2000-06-19 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://www.revistas.usp.br/posfau/article/view/137373 10.11606/issn.2317-2762.v0i9p36-51 Pós. Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP; n. 9 (2001); 36-51 Pós. Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP; No. 9 (2001); 36-51 Pós. Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP; Núm. 9 (2001); 36-51 2317-2762 1518-9554 por https://www.revistas.usp.br/posfau/article/view/137373/133071 Copyright (c) 2000 Aline Werneck B. de Carvalho |
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