Direito de superfície
Diante da desigualdade social nas cidades brasileiras, na qual violência, pobreza e desemprego convivem com luxuosos condomínios e carros blindados, o Movimento Nacional da Reforma Urbana exerceu pressão popular visando inserir a função social da propriedade e o direito à cidade na Carta Magna de 19...
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Universidade de São Paulo. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo.
2009
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oai:revistas.usp.br:article-436162019-12-13T14:45:34Z Direito de superfície Derecho de superficie Surface rights Landim, Regina Célia Corrêa Law land surface city property Derecho superfície ciudad propiedad Direito superfície cidade propriedade Diante da desigualdade social nas cidades brasileiras, na qual violência, pobreza e desemprego convivem com luxuosos condomínios e carros blindados, o Movimento Nacional da Reforma Urbana exerceu pressão popular visando inserir a função social da propriedade e o direito à cidade na Carta Magna de 1988. O direito de superfície surge como um dos instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade que melhor se ajusta aos princípios constitucionais e às políticas urbanas. Apresenta-se um comparativo entre as duas normas infraconstitucionais que regem esse instrumento, bem como um breve histórico sobre a evolução do Estado a partir do ideário iluminista e a conseqüente mudança de paradigma por que passaram os direitos individuais, a propriedade, o direito civil e sua interpretação, conforme a Constituição. Em considerações finais, visando contribuir para o desenvolvimento nacional, apresenta-se uma proposta de utilização do direito de superfície em operação consorciada, adequando a propriedade aos planos de política urbana e interesses sociais. Ante la desigualdad social de las ciudades brasileñas, en las que violencia, pobreza y desempleo conviven con lujosos condominios y carros blindados, el Movimiento Nacional de la Reforma Urbana ha ejercido presión popular con el objetivo de insertar la función social de la propiedad y el derecho a la ciudad en la Carta Magna de 1988. El derecho de superficie surge como uno de los instrumentos urbanísticos del Estatuto de la Ciudad que mejor se adapta a los principios constitucionales y a las políticas urbanas. Se presenta un paralelo entre las dos normas infraconstitucionales que rigen ese instrumento, así como un breve histórico sobre la evolución del Estado a partir del ideario del iluminismo y el consecuente cambio en el paradigma de los derechos singulares, la propiedad, el derecho civil e su interpretación según la Constitución. En las consideraciones finales, con el objetivo de hacer un aporte para el desarrollo nacional, se presenta una propuesta de utilización del derecho de superficie en operación asociada, de manera a adecuar la propiedad a los planes de política urbana y a los intereses sociales. In many cities of Brazil, social inequality is illustrated by violence, poverty, and unemployment located next to luxurious residential towers and armored passenger cars. In the face of this situation, the National Movement of Urban Reform encouraged the inclusion of the social function of property in Brazil's new constitution of 1988. Surface rights represent an urbanistic instrument in the city statute that is best aligned to the constitutional principles and urban policies. The current article compares two laws that govern the principle of surface rights and provides a brief history of the evolution of the state based on illuminism and the consequent change in paradigm affecting individual rights, including property and civil rights, and their interpretation under the Constitution. The article concludes by suggesting the use of land surface rights in a joint operation, matching the ownership of the property with urban planning policies and social interest. Universidade de São Paulo. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. 2009-06-01 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://www.revistas.usp.br/posfau/article/view/43616 10.11606/issn.2317-2762.v0i25p200-212 Pós. Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP; n. 25 (2009); 200-212 Pós. Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP; No. 25 (2009); 200-212 Pós. Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP; Núm. 25 (2009); 200-212 2317-2762 1518-9554 por https://www.revistas.usp.br/posfau/article/view/43616/47238 Copyright (c) 2009 Regina Célia Corrêa Landim |
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Universidade de São Paulo |
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Landim, Regina Célia Corrêa |
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Diante da desigualdade social nas cidades brasileiras, na qual violência, pobreza e desemprego convivem com luxuosos condomínios e carros blindados, o Movimento Nacional da Reforma Urbana exerceu pressão popular visando inserir a função social da propriedade e o direito à cidade na Carta Magna de 1988. O direito de superfície surge como um dos instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade que melhor se ajusta aos princípios constitucionais e às políticas urbanas. Apresenta-se um comparativo entre as duas normas infraconstitucionais que regem esse instrumento, bem como um breve histórico sobre a evolução do Estado a partir do ideário iluminista e a conseqüente mudança de paradigma por que passaram os direitos individuais, a propriedade, o direito civil e sua interpretação, conforme a Constituição. Em considerações finais, visando contribuir para o desenvolvimento nacional, apresenta-se uma proposta de utilização do direito de superfície em operação consorciada, adequando a propriedade aos planos de política urbana e interesses sociais. |
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