Planos Diretores em Minas Gerais: vinte anos de exigência constitucional
Este texto trata de uma parte da história da elaboração de planos diretores em cidades de pequeno e médio portes demográficos em Minas Gerais, a partir de 1988. Essa história tem dois períodos distintos: os primeiros doze anos, sem a regulamentação do artigo 182 da Constituição Federal e os anos seg...
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| Format: | Online |
| Sprog: | por |
| Udgivet: |
Universidade de São Paulo. Instituto de Arquitetura e Urbanismo
2009
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| Online adgang: | https://www.revistas.usp.br/risco/article/view/44779 |
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| Summary: | Este texto trata de uma parte da história da elaboração de planos diretores em cidades de pequeno e médio portes demográficos em Minas Gerais, a partir de 1988. Essa história tem dois períodos distintos: os primeiros doze anos, sem a regulamentação do artigo 182 da Constituição Federal e os anos seguintes, marcados pela vigência do Estatuto da Cidade. No primeiro momento, a história conta uma série de fracassos e, no segundo, recriou-se a expectativa de maior sucesso considerando os princípios do Estatuto: a função social da propriedade e a participação popular. |
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