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O trabalho aborda o tema da regularização urbanística e fundiária de assentamentos espontâneos, tendo como estudo de caso três favelas situadas no estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 1980 e 1999. O objetivo é indicar alternativas e/ou possibilidades de intervenção do ponto de vis...
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Universidade de São Paulo. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo.
2003
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| Online Erişim: | https://www.revistas.usp.br/posfau/article/view/47741 |
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oai:revistas.usp.br:article-477412020-03-12T18:21:04Z [S] Redesenho urbanístico e regularização fundiária: algumas reflexões Bienenstein, Regina Housing shantytowns land regularization urban redesign social participation housing policy. Habitação favelas regularização fundiária redesenho urbanístico participaçãosocial política habitacional. O trabalho aborda o tema da regularização urbanística e fundiária de assentamentos espontâneos, tendo como estudo de caso três favelas situadas no estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 1980 e 1999. O objetivo é indicar alternativas e/ou possibilidades de intervenção do ponto de vista urbanístico e fundiário nas referidas áreas. Argumenta-se que, apesar de não ser a única solução para o problema da habitação, a regularização fundiária é um caminho no sentido de promover a inclusão de amplos contingentes populacionais os quais hoje moram em situação irregular; que ela deve vir precedida ou, pelo menos, acompanhada do redesenho urbanístico e que este deve ser realizado por processos que permitam a ampla participação dos moradores nas decisões a serem tomadas. Para tanto, são necessárias modificações das administrações locais, com inversão nas prioridades de ação e ajustes na estrutura organizacional, assim como formação de quadros técnicos capacitados, aspecto em que a universidade tem importante papel a cumprir. This research focuses the land and urban legalizing process of spontaneous shantytown settlements between 1980 and 1999, from the perspective of three such communities, located in the state of Rio de Janeiro and which form the basis of this case study. The aim of this work is to suggest different possibilities to intervene in these areas from a urban and land standpoint. Despite not being the only solution to the housing problem, it was found that the land formalization process helps improve the lives of vast numbers of people which today live in inadequate housing arrangements. Moreover, this article argues that such a process must walk hand-in-hand with urban redesign, which in turn must be carried out considering the involvement of the people affected by such plans. In order to allow this process, it is necessary to promote changes in local governments, reshaping and redefining priorities, adjusting the organizational structure, and training specialized professionals to carry out these tasks. In this latter aspect, the university community has an important role to play. Universidade de São Paulo. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. 2003-06-20 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://www.revistas.usp.br/posfau/article/view/47741 10.11606/issn.2317-2762.v13i0p26-43 Pós. Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP; v. 13 (2003); 26-43 Pós. Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP; Vol. 13 (2003); 26-43 Pós. Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP; Vol. 13 (2003); 26-43 2317-2762 1518-9554 por https://www.revistas.usp.br/posfau/article/view/47741/51469 Copyright (c) 2003 Regina Bienenstein |
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