Comitês de Bacia no Brasil: uma abordagem política no estudo da participação social
Este artigo propõe um marco conceitual para o estudo da gestão de recursos hídricos, no contexto de reforma institucional. Desde o início dos anos 1990, a governança descentralizada e participativa da água vem sendo institucionalizada no Brasil por meio da criação de Comitês de Bacia Hidrográfica. O...
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ANPUR
2004
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oai:ojs.rbeur.anpur.org.br:article-1042017-10-02T01:58:02Z Comitês de Bacia no Brasil: uma abordagem política no estudo da participação social Abers, Rebecca Keck, Margaret comitês de bacia hidrográfica redes aprendizado água. Este artigo propõe um marco conceitual para o estudo da gestão de recursos hídricos, no contexto de reforma institucional. Desde o início dos anos 1990, a governança descentralizada e participativa da água vem sendo institucionalizada no Brasil por meio da criação de Comitês de Bacia Hidrográfica. Os Comitês incluem governos, usuários de água (privados e públicos) e sociedade civil e têm competência legal para aprovar planos, definir critérios para cobrança da água bruta, alocar recursos gerados pela cobrança, arbitrar conflitos, além de outras atribuições. Nossa pesquisa sugere que a criação de tais fóruns deliberativos nem sempre resulta na democratização do processo decisório ou em aumento de sua eficácia. As chances de sucesso aumentam consideravelmente quando as lideranças confrontam a questão da sustentabilidade política desde o início, reconhecendo a necessidade de se obter colaboração interna e apoio externo para as atividades dos comitês. O artigo conclui que isso ocorre como conseqüência de práticas que levam à construção de redes entre indivíduos e organizações e estimulam o aprendizado. O nível de empreendedorismo político que fomenta tais práticas, mais do que a natureza dos problemas enfrentados nas bacias, ou a disponibilidade de soluções técnicas apropriadas, distingue os comitês mais efetivos dos demais. ANPUR 2004-05-31 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/104 10.22296/2317-1529.2004v6n1p55 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais; Vol. 6 No. 1 (2004): maio; 55 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais; v. 6 n. 1 (2004): maio; 55 2317-1529 1517-4115 10.22296/2317-1529.2004v6n1p por https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/104/88 Copyright (c) 2017 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais |
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Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) |
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