Os instrumentos da Reforma Urbana e o ideal de cidadania: as contradições em curso
O ensaio busca confrontar o projeto de cidadania, contido no ideário da Reforma Urbana, com os rumos da política urbana brasileira, local e nacional, direcionada para a ampliação dos direitos de acesso à cidade. A análise tem como foco as políticas de regularização e urbanização de assentamentos pop...
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ANPUR
2004
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oai:ojs.rbeur.anpur.org.br:article-1142017-10-02T02:02:39Z Os instrumentos da Reforma Urbana e o ideal de cidadania: as contradições em curso Lago, Luciana Correa do cidadania política urbana habitação. O ensaio busca confrontar o projeto de cidadania, contido no ideário da Reforma Urbana, com os rumos da política urbana brasileira, local e nacional, direcionada para a ampliação dos direitos de acesso à cidade. A análise tem como foco as políticas de regularização e urbanização de assentamentos populares, tendo em vista o lugar central que ocupa, hoje, a ilegalidade da moradia na formulação da questão urbana brasileira e nas ações públicas daí decorrentes. Trata-se de uma avaliação dos princípios das políticas em curso e de seus efeitos no campo valorativo do ideal igualitário. Parte-se da idéia de que os instrumentos legais acionados nos assentamentos, particularmente a Zeis, carregam princípios contraditórios. Questiona-se em que medida as normas e os padrões específicos instituídos nesses territórios institucionalizam duas classes de cidadãos, ou seja, duas referências de bem-estar, de direito social e de direito de propriedade; ambas legais e legítimas. Busca-se contribuir com o debate sobre as possibilidades de “convivência” entre igualdade e diferença, ou mesmo entre igualdade e liberdade, numa sociedade hierarquizada e profundamente desigual, onde a diferença é a expressão da inferioridade dos pobres. ANPUR 2004-11-30 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/114 10.22296/2317-1529.2004v6n2p27 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais; Vol. 6 No. 2 (2004): novembro; 27 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais; v. 6 n. 2 (2004): novembro; 27 2317-1529 1517-4115 10.22296/2317-1529.2004v6n2p por https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/114/98 Copyright (c) 2017 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais |
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Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) |
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O ensaio busca confrontar o projeto de cidadania, contido no ideário da Reforma Urbana, com os rumos da política urbana brasileira, local e nacional, direcionada para a ampliação dos direitos de acesso à cidade. A análise tem como foco as políticas de regularização e urbanização de assentamentos populares, tendo em vista o lugar central que ocupa, hoje, a ilegalidade da moradia na formulação da questão urbana brasileira e nas ações públicas daí decorrentes. Trata-se de uma avaliação dos princípios das políticas em curso e de seus efeitos no campo valorativo do ideal igualitário. Parte-se da idéia de que os instrumentos legais acionados nos assentamentos, particularmente a Zeis, carregam princípios contraditórios. Questiona-se em que medida as normas e os padrões específicos instituídos nesses territórios institucionalizam duas classes de cidadãos, ou seja, duas referências de bem-estar, de direito social e de direito de propriedade; ambas legais e legítimas. Busca-se contribuir com o debate sobre as possibilidades de “convivência” entre igualdade e diferença, ou mesmo entre igualdade e liberdade, numa sociedade hierarquizada e profundamente desigual, onde a diferença é a expressão da inferioridade dos pobres. |
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