O seqüestro das rendas petrolíferas pelo poder local: a gênese das quase sortudas regiões produtoras
Por que recebem royalties os estados e municípios litorâneos, confrontantes com as áreas de produção na Plataforma Continental Brasileira? A indagação é relevante, sobretudo quando está sacramentado pela Constituição a titularidade da União sobre as jazidas minerais. De fato, foi a tensão de nosso p...
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| Format: | Online |
| Language: | por |
| Published: |
ANPUR
2007
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| Online Access: | https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/173 |
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