O seqüestro das rendas petrolíferas pelo poder local: a gênese das quase sortudas regiões produtoras

O seqüestro das rendas petrolíferas pelo poder local: a gênese das quase sortudas regiões produtoras

Por que recebem royalties os estados e municípios litorâneos, confrontantes com as áreas de produção na Plataforma Continental Brasileira? A indagação é relevante, sobretudo quando está sacramentado pela Constituição a titularidade da União sobre as jazidas minerais. De fato, foi a tensão de nosso p...

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter:	Serra, Rodrigo Valente
Format:	Online
Sprog:	por
Udgivet:	ANPUR 2007
Online adgang:	https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/173
Tags:	Tilføj Tag Ingen Tags, Vær først til at tagge denne postø!

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