Reflexões sobre a integração pan-amazônica: o papel da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) na regulação da água

Este artigo discute a história institucional dos marcos regulatórios para o acesso e uso da água no Brasil, assim como a influência dessa regulação na elaboração de uma gestão integrada dos recursos hídricos na Pan-Amazônia. Os processos que envolvem a regulação da água no Brasil e a confecção do Tr...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Ravena, Nírvia, Cañete, Voyner R.
Formato: Online
Lenguaje:por
Publicado: ANPUR 2007
Acceso en línea:https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/175
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Descripción
Sumario:Este artigo discute a história institucional dos marcos regulatórios para o acesso e uso da água no Brasil, assim como a influência dessa regulação na elaboração de uma gestão integrada dos recursos hídricos na Pan-Amazônia. Os processos que envolvem a regulação da água no Brasil e a confecção do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) são pontos sobre os quais são construídas as reflexões sobre o papel desses formatos institucionais numa gestão integrada e específica da água no contexto amazônico.