A Outorga Onerosa do Direito de Construir e o Solo Criado: uma necessária avaliação das matrizes conceituais
Este artigo contempla uma avaliação sobre as matrizes conceituais que orientaram a construção da noção da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento definido no Estatuto da Cidade para integrar a política urbana municipal das cidades brasileiras. Este trabalho propõe uma análise do longo c...
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| Formato: | Online |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
ANPUR
2009
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| Acesso em linha: | https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/220 |
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