Panorama da municipalização da política habitacional em pequenos municípios de Minas Gerais

Panorama da municipalização da política habitacional em pequenos municípios de Minas Gerais

Este artigo apresenta um panorama geral do processo de municipalização da política habitacional em Minas Gerais, tomando como objeto de estudo os municípios com população inferior a 20.000 habitantes e como marco temporal o ano de 2004, quando foi aprovada a Política Nacional de Habitação. Procura-s...

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Main Authors: Carvalho, Aline Werneck Barbosa de, Fagundes, Ana Carla de Almeida, Carmo, Riane Ricceli do, Ribeiro Filho, Geraldo Browne
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Foilsithe: ANPUR 2010
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spelling oai:ojs.rbeur.anpur.org.br:article-2342017-10-02T02:55:54Z Panorama da municipalização da política habitacional em pequenos municípios de Minas Gerais Carvalho, Aline Werneck Barbosa de Fagundes, Ana Carla de Almeida Carmo, Riane Ricceli do Ribeiro Filho, Geraldo Browne municipalização descentralização gestão municipal pequenos municípios política habitacional habitação de interesse social. Este artigo apresenta um panorama geral do processo de municipalização da política habitacional em Minas Gerais, tomando como objeto de estudo os municípios com população inferior a 20.000 habitantes e como marco temporal o ano de 2004, quando foi aprovada a Política Nacional de Habitação. Procura-se refletir sobre as peculiaridades dessa categoria municipal, quando comparada à realidade de outros municípios brasileiros, para o enfrentamento do processo de municipalização da política habitacional decorrente da redistribuição de competências entre as esferas governamentais pela Constituição Federal de 1988. Os resultados apresentados são oriundos de pesquisa bibliográfica e documental, bem como de levantamento de campo realizado mediante aplicação de questionários aos agentes responsáveis pela implementação de ações na área de habitação. Como ocorreu com outras áreas, a municipalização da política habitacional nos pequenos municípios mineiros começa a se estruturar lentamente, em atendimento ao modelo descentralizador-participativo vigente.  ANPUR 2010-05-31 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/234 10.22296/2317-1529.2010v12n1p99 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais; Vol. 12 No. 1 (2010): maio; 99 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais; v. 12 n. 1 (2010): maio; 99 2317-1529 1517-4115 10.22296/2317-1529.2010v12n1p por https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/234/218 Copyright (c) 2017 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais
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Míreanna Comhchosúla