Legitimidade institucional e (des)ordem fundiária urbana | Institutional legitimacy and (de)regulation of urban land
Este artigo discute as recentes políticas e práticas de reassentamento urbano empenhadas pelo poder público na cidade de São Paulo, Brasil. O principal objetivo consiste em explorar os conceitos de legitimidade institucional, justiça procedimental e compliance em relação às práticas do Estado. Inici...
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| منشور في: |
ANPUR
2017
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| الوصول للمادة أونلاين: | https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5170 |
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oai:ojs.rbeur.anpur.org.br:article-51702017-10-02T13:20:52Z Legitimidade institucional e (des)ordem fundiária urbana | Institutional legitimacy and (de)regulation of urban land Silva, Eliane Alves da Rodrigues, Herbert Estado legitimidade institucional direito à moradia política urbana reassentamento Legitimidade institucional e remoções Este artigo discute as recentes políticas e práticas de reassentamento urbano empenhadas pelo poder público na cidade de São Paulo, Brasil. O principal objetivo consiste em explorar os conceitos de legitimidade institucional, justiça procedimental e compliance em relação às práticas do Estado. Inicialmente, apresentamos a legislação de regulamentação do uso do solo urbano, as políticas públicas de moradia e as ações do Estado realizadas por diferentes órgãos e agentes públicos. Em seguida, e como estratégia narrativa, mostramos cenas empíricas retiradas de pesquisa etnográfica, objetivando expor a natureza arbitrária dos processos de reassentamento. No caso do reassentamento urbano, concluímos que há inversão no papel assumido pelo Estado, que gera desordem e viola o direito fundamental à habitação, em vez de criar o ordenamento da política habitacional, conforme previsto na Constituição brasileira. ANPUR 2017-03-07 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf application/pdf https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5170 10.22296/2317-1529.2017v19n1p31 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais; Vol. 19 No. 1 (2017): janeiro-abril; 31 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais; v. 19 n. 1 (2017): janeiro-abril; 31 2317-1529 1517-4115 10.22296/2317-1529.2017v19n1p por https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5170/pdf https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5170/5076 Copyright (c) 2017 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais |
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Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) |
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Este artigo discute as recentes políticas e práticas de reassentamento urbano empenhadas pelo poder público na cidade de São Paulo, Brasil. O principal objetivo consiste em explorar os conceitos de legitimidade institucional, justiça procedimental e compliance em relação às práticas do Estado. Inicialmente, apresentamos a legislação de regulamentação do uso do solo urbano, as políticas públicas de moradia e as ações do Estado realizadas por diferentes órgãos e agentes públicos. Em seguida, e como estratégia narrativa, mostramos cenas empíricas retiradas de pesquisa etnográfica, objetivando expor a natureza arbitrária dos processos de reassentamento. No caso do reassentamento urbano, concluímos que há inversão no papel assumido pelo Estado, que gera desordem e viola o direito fundamental à habitação, em vez de criar o ordenamento da política habitacional, conforme previsto na Constituição brasileira. |
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