Habitação de interesse social e as legislações municipais da região metropolitana de Campinas

O presente artigo é resultado da análise de Planos Diretores Participativos, desenvolvidos entre 2001 e 2008, pelos municípios da Região Metropolitana de Campinas. No decorrer da análise dos Planos Diretores, mostrou-se pertinente a inclusão de legislação complementar que tratasse do parcelamento, u...

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Bibliografische gegevens
Hoofdauteur:	Silva, Jonathas Magalhães Pereira da
Formaat:	Online
Taal:	por
Gepubliceerd in:	ANTAC - Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído 2011
Online toegang:	https://seer.ufrgs.br/ambienteconstruido/article/view/18972
Tags:	Voeg label toe Geen labels, Wees de eerste die dit record labelt!

id	ojs-article-18972
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spelling	ojs-article-189722011-09-30T20:24:50Z Habitação de interesse social e as legislações municipais da região metropolitana de Campinas Silva, Jonathas Magalhães Pereira da Planejamento e gestão do território; Legislação urbanística; Habitação de interesse social Sistema de espaços livres. Instrumentos urbanísticos O presente artigo é resultado da análise de Planos Diretores Participativos, desenvolvidos entre 2001 e 2008, pelos municípios da Região Metropolitana de Campinas. No decorrer da análise dos Planos Diretores, mostrou-se pertinente a inclusão de legislação complementar que tratasse do parcelamento, uso e ocupação do solo dos municípios, assim como de seus Planos Habitacionais,. No total, foram analisados de mais de cinquenta leis e planos. O artigo apresenta a fragilidade da legislação urbanística ao lidar com os instrumentos urbanísticos previstos pelo Estatuto da Cidade e que deveriam, ao menos sob o ponto de vista jurídico, atuar na efetivação do princípio constitucional da função social da propriedade. Adotou-se um método comparativo entre municípios possibilitando a identificação da forma como foram tratadas as questões relativas ao macrozoneamento, gestão, parcelamento, sistema de espaços livres, habitação de interesse social e instrumentos urbanísticos, de modo a inferir o quanto o referido princípio constitucional foi incorporado nas legislações municipais. Os resultados obtidos colaboram na compreensão de entraves encontrados no atendimento às demandas de Habitação de Interesse Social, assim como, na elaboração de ações concretas que visem a qualificação do Sistema de Espaços Livres de edificação. ANTAC - Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído 2011-08-08 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://seer.ufrgs.br/ambienteconstruido/article/view/18972 Ambiente Construído; v. 11, n. 3 (2011); 55-71 Ambiente Construído; v. 11, n. 3 (2011); 55-71 Ambiente Construído; v. 11, n. 3 (2011); 55-71 1678-8621 1415-8876 por https://seer.ufrgs.br/ambienteconstruido/article/view/18972/13508 Direitos autorais 2016 Ambiente Construído https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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Habitação de interesse social e as legislações municipais da região metropolitana de Campinas

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