O seqüestro das rendas petrolíferas pelo poder local: a gênese das quase sortudas regiões produtoras

Por que recebem royalties os estados e municípios litorâneos, confrontantes com as áreas de produção na Plataforma Continental Brasileira? A indagação é relevante, sobretudo quando está sacramentado pela Constituição a titularidade da União sobre as jazidas minerais. De fato, foi a tensão de nosso p...

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Главный автор: Serra, Rodrigo Valente
Формат: Online
Язык:por
Опубликовано: ANPUR 2007
Online-ссылка:https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/173
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